Ação de anulação de título c/c indenização por dano moral. Cobrança indevida. Aviso de cobrança. Mero aborrecimento. Sensibilidade exacerbada. Incompatibilidade com a do homem mediano. Lesão à honra não configurada.

Assédio sexual. Dano moral. Ainda que se possa cogitar de responsabilidade do empregador por ato de assédio sexual imputado a empregado seu, cometido dentro de suas dependências e em horário de trabalho

O direito à cidade e ao reconhecimento: a discriminação no "rolezinho" em face à dignidade da pessoa humana

O Direito à cidade envolve a concepção da sua função social para além da propriedade como direito

Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

discussão sobre o tema em análise é de grande relevância social e decorre do interesse de realizar um

O Exercício do Poder de Polícia em prol da Saúde Pública: Primeiras Linhas ao exercício da Vigilância Sanitária como atribuição do Poder Público

apresenta como conditio sine qua non para a manutenção e preservação da ordem social. Destarte, o

Apontamentos ao Exercício da Polícia Sanitária: Ponderações sobre a Polícia Administrativa

aspecto, se apresenta como conditio sine qua non para a manutenção e preservação da ordem social

O Direito à Terra Urbana como Desdobramento à Garantia de Cidades Sustentáveis no Ordenamento Brasileiro: Perspectivas consonantes ao Estatuto das Cidades

, IV, e 170 da Constituição Federal, porém inserta no denominado processo social da urbanização, que

Apontamentos sobre a Teoria Geral do Delito: o Conceito Analítico de Crime no Ordenamento Jurídico Brasileiro

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A Relevância da Política Pública de Esportes nas Comunidades Rurais

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TJ-SP afasta condenação de empresa em julgamento da Lei Geral de Proteção de Dados

. Desembargador destacou que não houve dano comprovado, pois o autor não experimentou prejuízo com alegadas tentativas de golpe, sem relação com o incidente.

Consumidora será indenizada devido a demora em conserto de veículo

A consumidora alegou a ocorrência de dano moral em razão das condutas das empresas, pois encaminhou

União terá que indenizar por cancelamento indevido de CPF

indenização por dano moral possui dúplice caráter: compensação e sanção

Autor pede parte de indenização a ex-mulher e tem pedido negado

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Assalto praticado dentro de ônibus, em princípio, não gera para a empresa o dever de indenizar passageiros

causalidade entre o dano e o transporte e que se trata de fato inevitável e imprevisível, bem como não

Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados

recurso de revista, a Primeira Turma do TST alterou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que negou a indenização por dano moral coletivo